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Contratos de serviço e tecnologia
O contrato previa uma entrega. O WhatsApp foi mudando tudo.
Pedidos por mensagem, prazo novo combinado por áudio, entrega extra. O que a conversa prova, o que costuma faltar e o que registrar antes de executar uma mudança de escopo.
Um projeto começa com escopo, preço e prazo definidos. Depois chegam os pedidos por mensagem, um prazo novo combinado por áudio, uma entrega extra. No fim, cada lado lembra o combinado de um jeito.
Um projeto, três meses e muitas mensagens
Imagine uma software house negociando com um cliente. A situação é hipotética, mas a sequência é comum:
O preço continuou o mesmo. Cada lado lê essa história do seu jeito: o cliente entende que o app fazia parte do combinado; o prestador entende que só aceitou avaliar o pedido.
A conversa mostra a demanda. Não prova o que foi combinado.
Mensagens podem servir de prova. Reproduções eletrônicas de fatos fazem prova se a parte contra quem são exibidas não impugnar sua exatidão (Código Civil, art. 225). E, como regra, o contrato não depende de forma especial (art. 107), de modo que o comportamento das partes depois da assinatura também ajuda a interpretar o negócio (art. 113, § 1º, I).
Na conversa acima, aparece o pedido: a data, quem pediu, quem respondeu e que a equipe seguiu em frente. O que costuma faltar é o acordo: o novo prazo, o novo escopo e, principalmente, o preço das novas implementações.
Sem esses termos registrados, a mesma conversa vira um problema na hora de demonstrar o que foi combinado e o que não foi.
Mudou o escopo? Registre antes de executar.
Antes de começar a mudança, deixe por escrito:
- O que muda na entrega. O que entra, o que sai e o que continua igual.
- Qual é o impacto no preço. Valor adicional, forma e momento de pagamento.
- Qual é o novo prazo. Inclusive o efeito sobre as demais entregas.
- Quem pode aprovar. De cada lado, com poderes para isso.
A forma adequada (aditivo, ordem de mudança ou aceite por escrito) depende do que o contrato prevê e da situação. Uma cláusula de aditivo merece atenção, mas sua existência não dispensa analisar as conversas, a execução e as circunstâncias da negociação.
Em síntese
O contrato precisa acompanhar as decisões da operação. Mudança relevante merece registro claro antes de virar uma cobrança discutida, e um aditivo simples costuma resolver isso em poucos minutos.
Conteúdo informativo, com situação hipotética. A leitura de um caso concreto depende do contrato, das conversas e da forma como ele foi executado.
Referências: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 107, 113, § 1º, I, e 225, em planalto.gov.br.